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.. > Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

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Faça-nos chegar os seus requerimentos preenchendo devidamente o documento disponível no link acima, através de fax, correio ou email.
Carece sempre da apresentação dos documentos no acto do levantamento.
 

LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

REGISTO/ LICENCIAMENTO - INFORMAÇÃO GERAL

Registo/Licenciamento
> Os detentores de cães entre 3 e 6 meses de idade são obrigados a proceder ao seu registo e licenciamento na junta de freguesia da área do seu domicílio ou sede.
> A licença tem que ser renovada todos os anos, sob pena de caducar e pode ser realizado em qualquer altura do ano
> Em caso de morte, desaparecimento, mudança de dono ou de residência deverá o mesmo ser comunicado à Junta de Freguesia no prazo de 30 dias.

CLASSIFCAÇÃO POR CATEGORIAS 
A - Cão de companhia
B - Cão com fins económicos
C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
D - Cão para investigação científica
E - Cão de caça
F - Cão guia
G - Cão potencialmente perigoso
H - Cão perigoso
I – Gato

AS LICENÇAS SÃO EMITIDAS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
 > Cartão de contribuinte do proprietário;
> Boletim sanitário do canídeo/gatídeo;
> Prova da realização dos actos de profilaxia médica declarados obrigatórios para esse ano, comprovados pelas respectivas vinhetas oficiais, ou atestado de isenção dos actos de profilaxia médica emitida por médico veterinário;
> Prova de identificação electrónica (Chip) em canídeos.
> Exibição da carta de caçador actualizada, no caso dos cães de caça;
> Declaração dos bens a guardar a preencher na Junta de Freguesia no caso de cães de guarda.

A colocação de chip é obrigatória para as categorias de cães de caça; potencialmente perigosos e perigosos e  para todos os canídeos nascidos a partir de 1 de Julho de 2008.




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